Regulamento de Participação do Passatempo "#YescapaXmas" Natal 2020

Artigo 1. Entidade Organizadora

A Sociedade Yescapa, detentora de um capital de 93 850 euros, inscrita no Registo de Comércio e das Sociedades Empresariais de Bordéus com o número 751 826 280, sediada na 23 Avenue de la République, Bordéus, com código postal 33200, organiza nas suas redes sociais, mais precisamente no Facebook, Twitter e Instagram, um passatempo gratuito, intitulado #YescapaXmas (infra o “Passatempo”).

Artigo 2. Aceitação

A participação no passtempo implica a aceitação, sem reservas, das presentes Condições de Participação por parte dos concorrentes. A participação é pessoal e nominativa. A infração de um mais artigos das presentes Condições de Participação resultará na expulsão e privação dos infratores da participação no passatmepo e de qualquer prémio que possa ter ganho. 

Artigo 3. Natureza do Passatempo

O passatempo terá lugar de 12/12/2020 a 25/12/2020 até às 23h59. O Passatempo é acessível a todos os detentores de uma conta Facebook e/ou Twitter e/ou Instagram. O Passatempo permite a todos os participantes ganhar o ou os prémios previamente anunciados e descritos no artigo 5 das presentes Condições de Participação. A participação no passatempo é independente de qualquer tipo de fidelização que o participamente possa ter com as marcas/empresas associadas ao Passatempo. O Passatempo está disponível através das seguintes hiperligações:

https://www.facebook.com/YescapaPT/ ; https://twitter.com/Yescapa_PT 

Artigo 4. Modalidades de Participação

O passatempo está aberto a todas os cidadãos individuais, maiores e menores de idade, residentes em Portugal continental e Portugal insular, desde que os mesmos disponham do material necessário e de conexão à Internet. A participação efectua-se exclusivamente por via eletrónica na página web dedicada ao efeito, referida no Artigo 5, cláusula 1, das presentes Condições de Participação.

A participação no passatempo dos funcionários da sociedade Yescapa, dos associados da Yescapa e dos parceiros que ofereceram o prémio é interdicta. 

A Entidade Responsável pelo passatempo pode efectuar directamente ou indirectamente todas as verificações necessárias a fim de controlar a qualidade dos participantes, dentro dos limites da política de privacidade da empresa.

Artigo 5. Princípio de funcionamento do Passatempo

5.1 - Princípio de funcionamento do Passatempo

Para poder participar no sorteio, o concorrente deve preencher os seguintes requisitos:

Ser titular de uma conta Facebook, Twitter e/ou Instagram  Conectar-se à sua conta pessoal; Comentar a publicação referente ao passatempo.

O sorteio do passatempo realizar-se-á nas seguintes datas:

06-01-2021: Voucher 300€ viagem Yescapa

O sorteio será feito com recurso a uma aplicação informática desenvolvida pela Entidade Organizadora especialmente para o efeito. O resultado do sorteio não pode, sob circunstância alguma, ser objeto de contestação. O titular da conta Facebook, Twitter ou Instagram vencedora será anunciado na página Facebook e/ou na conta Instagram.

Deste modo, o vencedor autoriza, a Yescapa a utilizar o seu avatar, o seu nome e apelido, e a sua cidade, como forma de divulgação do vencedor, sem qualquer tipo de remuneração ou compensação, que não seja a atribuição do prémio. Uma vez o sorteio realizado, o vencedor será contactado por mensagem privada e/ou email.

5.2 Datas e descrição dos Prémios

15-12-2020 a 25-12-2020:  1 cartão presente a utilizar na plataforma Yescapa, no valor de 300€, oferta da Yescapa
O vencedor do prémio supracitados não pode reclamar uma fatura. O valor contabilístico de cada uma das ofertas é igual a 0€ (ZERO EUROS), dado o carácter gratuito da mesma.

5.3 Atrasos e modalidades de receção do prémio

Os vencedores serão notificados via mensagem privada por parte da Yescapa, ou do gestor de comunidade da página facebook, uma vez o sorteio realizado. 

Artigo 6. Reclamações

Sob pena de anulação, todas as reclamações, sobretudo as que concernem ao sorteio, ao resultado e à entrega/receção do prémio, devem ser transmitidas à Yescapa e/ou aos parceiros, nos 45 dias que precedem a data de encerramento do passatempo. Terminado este prazo, nenhuma reclamação será válida.

Artigo 7. Limites e Responsabilidades

A responsabilidade da Sociedade Yescapa está estrictamente limitada à criação e implementação do jogo. A Entidade Organizadora reserva-se ao direito de reduzir, prorrogar, modificar ou anular a operação se as circunstâncias assim o exigirem, sem qualquer tipo de implicação para a Entidade Organizadora. Nenhuma indemização poderá ser exigida à Yescapa. As alterações poderão ser comunicadas aos Utilizadores atempadamente, utilizando todos os meios considerados apropriados, inclusive através do site da Plataforma, da sua conta Facebook e da conta Twitter.

A Entidade Organizadora reserva a possibilidade de suspender temporariamente a possibilidade de participar no passatempo a Entidade Organizadora, ou o seu eventual prestador, não conseguir assegurar a continuidade do serviço necessário para o desenrolar do passatempo.

A participação no passatempo implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites da internet, nomeadamente no que diz respeito ao desempenho técnico, aos tempos de resposta para consulta e transferência de informação, a ausência de proteção de dados contra possíveis desvios e o risco de contaminação por qualquer vírus que circule na rede. A sociedade responsável não pode ser responsabilizada pelo mau funcionamento do(s) site(s) e do Passatempo num determinado navegador. A Entidade Organizadora não garante que os sites e/ou o Passatempo funcionem sem interrupções ou que não contenham erros informáticos, nem que as falhas reportadas sejam corrigidas.

Em caso de disfunção técnica do Passatempo, a Entidade Organizadora reserva-se ao direito de desvalidar e/ou anular a subscrição do concorrente que originou o problema. Nenhuma reclamação será aceite da sua parte. A Entidade Organizadora não poderá ser responsabilizada se os dados relativos à inscrição de um participante, independentemente do motivo, não lhe forem transmitidos (por exemplo: problemas de conexão à Internet por culpa do Utilizador, falha temporária dos nossos servidores, recusa do parceiro em prosseguir com a oferta, etc) ou são ilegíveis (por exemplo: se o participante tiver equipamentos de informática inadequados, assim como os equipamentos de software para efectuar o registro, etc).

A Entidade Organizadora não pode ser responsabilizada pelos danos ocorridos no momento da participação do concorrente no Passatempo, independentemente da natureza dos mesmos.

A Entidade Organizadora não pode incorrer em qualquer responsabilidade contratual ou legal pelas operações relacionadas com a transferência do prémio.

Artigo 8. Respeito das Regras

Cada jogador compromete-se a participar de forma leal e honesta, respeitando as presentes Condições de Participação, e os direitos dos outros concorrentes, no presente passatempo. Todas as ações consideradas desleais ou fraudulentas resultarão no término da participação e na perda do ganho. Os casos elencados seguidamente podem comportar uma anulação da participação e na não atribuição do prémio: Inscrição Incompleta; Informação falsa, errónea ou pouco exacta na sua conta Facebook; Desrespeito das presentes Condições de Participação; Participação Múltipla utilizando um programa automático ou qualquer outro tipo de fraude.

Com o objetivo de evitar possíveis fraudes, a Entidade Responsável informa o vencedor de que o prémio não poderá ser enviado para um outro endereço que não aquele por ele indicado aquando da sua inscrição na Plataforma, através da sua conta Facebook ou, possivelmente, a conta de Facebook do responsável pela comunidade (Maria Yescapa). Se tal se revelar necessário, a Yescapa reserva o direito de pedir um comprovativo de identidade onde esteja indicado o seu nome(s) e apelido(s).

Qualquer tentativa por parte de um participante, ou de qualquer outra pessoa, de prejudicar deliberadamente o site constitui uma violação do Regulamento Civil, e a sociedade responsável poderá seguir a via judicial. A sociedade poderá, em caso de fraude, anular o passatempo.

Artigo 9. Consulta das Condições de Participação

Uma cópia das presentes Condições de Participação será enviada a todos aqueles que o solicitarem. Cada participante pode fazê-lo somente uma vez e deve endereçar o seu pedido para a seguinte morada:  23 Avenue de la République 33200 Bordeaux. A Sociedade Responsável reserva-se ao direito de alterar estas regras. As alterações poderão ser consultadas no blog da Yescapa.

Artigo 10. Lei “Informática e Liberdade” - dados nominativos

Conforme à Lei “Informática e Liberdade”, datada de 6 de janeiro dce 1978 (modificada e adaptada pela lei de 6 de agosto de 2004, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais), as informações solicitadas são necessárias ao Departamento de Marketing da Yescapa por ter em conta a participação e a distribuição do prémio ao vencedor.

Todos os participantes do passatempo dispõem, na sequência da aplicação dos artigos 38 e 40 da lei supracitada, do direito de acesso, de oposição e de retificação dos dados que lhe são respeitantes. Todos os pedidos de acesso, de retificação ou de oposição devem ser endereçados a SAS Yescapa, 23 Avenue de la République, 33200 Bordéus, indicando o nome, apelido e o endereço do emissor.

A identidade do vencedor não será utilizada para fins comerciais, salvo expressa autorização do mesmo.

A sociedade responsável não pode, sob circunstância alguma, ser responsabilizada pela recolha dos dados colectados por parte do Facebook, Twitter, Instagram e pelas sociedades parceiras.

Artigo 11. Litígios

A presentes Condições de Participação estão sujeitas à Legislação do Estado de França. A existência de lesgislações nacionais que anule alguma das cláusulas supracitadas, não implica a anulação das restantes cláusulas.